Lei de Diária/Tabela de Valores

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A partir de 26 de março de 2024, passa a vigorar a Lei 1.569/2024 em alteração a Lei 1.133/2016

Capítulo III

Dos valores e Critérios

 

Art. 3º - O valor máximo das diárias, medidas em unidade financeira do Município, serão os seguintes: 

  DISTANCIA DA SEDE DO MUNICIPIO GRUPO

HOSPEDAGEM 

REFEIÇÃO  LANCHE  VALOR MAXIMO DA DIÁRIA
I

ACIMA DE 900 KM

 

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 397,56

R$ 259,46

R$ 85,00

R$ 60,00

R$ 32,50 

R$ 27,50

R$ 632,56

R$ 434,46

II

ACIMA DE 500 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 366,17

R$ 236,44

R$ 60,00

R4 40,00

R$ 22,50

R$ 20,00

R$ 531,17

R$ 356,44

III ACIMA DE 300 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES 

R$ 188,32

R$ 188,32

R$ 44,00

R$ 40,00

R$ 18,50

R$ 15,00

R$ 313,32

R$ 298,32

IV ATÉ 300 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 146,47 

R$ 142,28

R$ 40,00 

R$ 40,00

R$ 15,00 

R$ 15,00

R$ 256,47 

R$ 252,28 

 

A partir de 01 de janeiro de 2022, passa a vigorar a Lei 1.444/2022 em alteração a Lei 1.133/2016

Capítulo III

Dos valores e Critérios

 

Art. 3º - O valor máximo das diárias, medidas em unidade financeira do Município, serão os seguintes: 

  DISTANCIA DA SEDE DO MUNICIPIO GRUPO

HOSPEDAGEM 

REFEIÇÃO  LANCHE  VALOR MAXIMO DA DIÁRIA
I

ACIMA DE 900 KM

 

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 380,00

R$ 248,00

R$ 80,00

R$ 55,00

R$ 30,00 

R$ 25,00

R$ 600,00

R$ 408,00

II

ACIMA DE 500 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 350,00

R$ 226,00

R$ 55,00

R4 40,00

R$ 20,00

R$ 20,00

R$ 500,00

R$ 346,00

III ACIMA DE 300 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES 

R$ 180,00

R$ 180,00

R$ 39,00

R$ 30,00

R$ 16,00

R$ 13,00

R$ 290,00

R$ 266,00

IV ATÉ 300 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 140,00

R$ 136,00

R$ 30,00

R$ 25,00

R$ 15,00 

R$ 12,00

R$ 230,00 

R$ 210,00

 

 

A partir de 01 de janeiro de 2022, passa a vigorar a Lei 1.438/2021 em alteração a Lei 1.133/2016

Capítulo III

Dos valores e Critérios

 

Art. 3º - O valor máximo das diárias, medidas em unidade financeira do Município, serão os seguintes: 

  DISTANCIA DA SEDE DO MUNICIPIO GRUPO

HOSPEDAGEM 

REFEIÇÃO  LANCHE  VALOR MAXIMO DA DIÁRIA
I

ACIMA DE 900 KM

 

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 380,00

R$ 248,00

R$ 80,00

R$ 55,00

R$ 30,00 

R$ 25,00

R$ 600,00

R$ 408,00

II

ACIMA DE 500 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES

R$ 350,00

R$ 226,00

R$ 55,00

R4 40,00

R$ 20,00

R$ 20,00

R$ 500,00

R$ 346,00

III ACIMA DE 300 KM

PREFEITO

DEMAIS AGENTES E SERVIDORES 

R$ 180,00

R$ 180,00

R$ 39,00

R$ 30,00

R$ 16,00

R$ 13,00

R$ 290,00

R$ 266,00

 

Capítulo III

Dos valores e Critérios

 

Art. 3º - O valor máximo das diárias, medidas em unidade financeira do Município, serão os seguintes: 

GRUPO DESLOCAMENTO

OPÇÃO

01

OPÇÃO

02

OPÇÃO

03

OPÇÃO

04

OPÇÃO

05

OPÇÃO

06

OPÇÃO

07

OPÇÃO

08

I Prefeito Capital fora do Estado ou deslocamento acima de 700 km 1.125,00 1.070,00 353,00 298,00 243,00 177,00 122,00 56,00
II Vice-prefeito, Secretários e Cargos em Comissão e Servidores Efetivos em geral Capital fora do Estado ou deslocamento acima de 700 km 408,00 388,00 128,00 108,00 88,00 64,00 44,00 20,00
IV Prefeito Curitiba 750,00 713,00 239,00 204,00 170,00 120,00 85,00 35,00
V Vice-prefeito, Secretários e Cargos em Comissão e Servidores Efetivos em geral Curitiba 346,00 329,00 110,00 94,00 78,00 55,00 39,00 16,00
VIII Prefeito Acima de 300 km 656,00 624,00 212,00 180,00 148,00 106,00 74,00 33,00
XI Vice-prefeito, Secretários e Cargos em Comissão e Servidores Efetivos em geral Acima de 300 km 266,00 253,00 86,00 73,00 60,00 43,00 30,00 13,00
XIII Prefeito Inferior a 300 km 300,00 286,00 95,00 80,00 65,00 48,00 33,00 15,00
XV Vice-prefeito, Secretários e Cargos em Comissão e Servidores Efetivos em geral Inferior a 300 km 204,00 194,00 64,00 54,00 44,00 32,00 22,00 10,00

 

§ 1o - As diárias serão concedidas:

INC. OPÇÃO DESCRIÇÃO

I

01

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 01 pernoite

• 02 refeições

• 02 lanches

II 02

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 01 pernoite

• 02 refeições

• 01 lanche

III 03

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 02 refeições

• 02 lanches

IV 04

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 02 refeições

• 01 lanche

V 05

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 02 refeições

VI 06

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 01 refeição

• 01 lanche

VII 07

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

• 01 refeição

VIII 08

Quando o dia da diária concedida compreender a necessidade de:

•  01 lanche 


Última Atualização: 26/05/2025 09:19, por: ANA PAULA SEGANTINI SOTTORIVA

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