Verbas Indenizatórias

Esta página disponibiliza informações sobre as verbas indenizatórias existentes no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, com acesso à regulamentação aplicável, à tabela de valores e aos relatórios de diárias concedidas.

A Câmara Municipal não possui cota parlamentar mensal de livre utilização. As indenizações existentes para vereadores referem-se às diárias e indenizações de viagem, concedidas quando houver deslocamento oficial autorizado e vinculado ao interesse público ou ao exercício da função pública.

São divulgadas informações sobre a regulamentação e os valores das diárias e indenizações de viagem destinadas a vereadores e servidores da Câmara Municipal, conforme legislação aplicável.

As diárias possuem natureza indenizatória e destinam-se ao custeio de despesas decorrentes de deslocamentos oficiais, observadas as condições, limites, autorizações e formas de prestação de contas previstas nas normas municipais.

Utilize os botões abaixo para consultar a regulamentação das diárias, a tabela de valores vigente e os relatórios de diárias concedidas.

Para consultar as regras de concessão, acesse a página de regulamentação das diárias.

Para verificar os valores aplicáveis, acesse a Tabela de Valores das Diárias do Poder Legislativo disponível no Portal da Transparência.

Para consultar concessões realizadas, acesse o relatório de diárias concedidas no Portal da Transparência e utilize os filtros disponíveis por exercício, período e demais campos do sistema.

A Câmara Municipal de Itaúna do Sul não mantém cota parlamentar mensal de livre utilização. A verba indenizatória atualmente existente para vereadores refere-se às diárias e indenizações de viagem, conforme regulamentação municipal.

Fontes oficiais: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, Portal da Câmara Municipal de Itaúna do Sul e Portal da Transparência.