Lei de Diária/Tabela de Valores - Poder Legislativo

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PODER LEGISLATIVO

Esta página disponibiliza a tabela de valores das diárias de viagem aplicáveis aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, conforme a legislação municipal vigente.

Regulamentação

Consulte as leis municipais que disciplinam a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal.

Tabela de Valores

Verifique os valores das diárias com e sem pernoite, definidos conforme a distância do deslocamento oficial.

Aplicação

Os valores destinam-se ao custeio de despesas decorrentes de deslocamentos oficiais autorizados.

Valores das Diárias
Faixa de deslocamentoBeneficiárioCom pernoiteSem pernoite
Superior a 500 km Agente político / servidor público R$ 350,00 R$ 157,00
Superior a 251 km e menor ou igual a 500 km Agente político / servidor público R$ 282,00 R$ 141,00
Superior a 101 km e menor ou igual a 250 km Agente político / servidor público R$ 254,00 R$ 127,00
Superior a 51 km e menor ou igual a 100 km Agente político / servidor público R$ 228,00 R$ 114,00
Igual ou superior a 50 km Agente político / servidor público R$ 206,00 R$ 103,00

Utilize os botões abaixo para consultar a íntegra das leis municipais que regulamentam a concessão das diárias.

Como consultar

Consulte a tabela acima para verificar o valor da diária conforme a distância do deslocamento e a existência ou não de pernoite. Para conferir as regras de concessão, autorização e prestação de contas, acesse a íntegra das leis municipais indicadas.

Fontes oficiais: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e legislação municipal do Poder Legislativo de Itaúna do Sul.


Última Atualização: 14/05/2026 08:47, por: WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR

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