Editais de Credenciamentos

O Regulamento de Credenciamento de Instituições Financeiras do FUNPREMISUL estabelece as diretrizes, normas e procedimentos que orientam a habilitação de instituições aptas a atuar na gestão e operacionalização dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Com foco na transparência, segurança e eficiência administrativa, o regulamento define critérios rigorosos que asseguram que apenas instituições devidamente qualificadas, sólidas e em conformidade com a legislação vigente possam ser credenciadas.

O documento disciplina, entre outros aspectos:

• Requisitos jurídicos, fiscais e cadastrais exigidos para participação no processo;

• Critérios financeiros e técnicos destinados a avaliar a capacidade econômica, a solidez e a experiência da instituição;

• Procedimentos de apresentação, análise e validação da documentação, incluindo etapas de verificação pela unidade gestora e pelo Comitê de Investimentos;

• Diretrizes de compliance, integridade e gestão de riscos, assegurando conformidade com as normas do Ministério da Previdência Social, Banco Central e demais órgãos reguladores;

• Obrigações das instituições credenciadas, bem como regras de manutenção, renovação e eventual descredenciamento;

• Transparência e publicidade de todas as etapas, garantindo amplo acesso às informações aos segurados e à sociedade.

A adoção desse regulamento reforça o compromisso do FUNPREMISUL com uma gestão responsável, profissionalizada e alinhada às melhores práticas de governança e controle interno.

Por meio do credenciamento estruturado, o RPPS assegura:

• Segurança na alocação e movimentação dos recursos previdenciários;

• Confiabilidade das instituições parceiras;

• Mitigação de riscos operacionais e financeiros;

• Sustentabilidade de longo prazo do regime previdenciário.

O Regulamento de Credenciamento de Instituições Financeiras está disponível para consulta pública, permitindo que todos os interessados tenham pleno conhecimento das regras que orientam este processo fundamental para a gestão dos investimentos do FUNPREMISUL.