2025

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O cálculo atuarial para RPPS é um estudo técnico que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas para analisar e projetar a sustentabilidade do regime de previdência, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial a longo prazo. Ele projeta as receitas e despesas futuras do RPPS com base em dados dos segurados e nas regras de benefícios, determinando o valor das contribuições necessárias e a necessidade de recursos para cobrir os pagamentos de benefícios atuais e futuros. O cálculo é obrigatório anualmente e deve ser apresentado para demonstrar a saúde financeira do plano. 
Como funciona
Coleta de dados: Reúne informações biodemográficas e administrativas dos servidores (idade, tempo de contribuição, salários) e dados financeiros e atuariais do RPPS.
Análise de riscos: Utiliza técnicas de probabilidade, estatística e economia para prever o comportamento futuro dos segurados (taxa de aposentadoria, mortalidade, etc.).
Projeção de benefícios: Projeta o valor dos benefícios futuros (aposentadorias, pensões) com base nas regras estabelecidas.
Cálculo de contribuições: Determina as alíquotas de contribuição necessárias para que o regime seja capaz de cobrir os benefícios projetados.
Avaliação do equilíbrio: Compara as projeções de receitas e despesas para verificar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano, evitando o déficit atuarial. 
Importância
Sustentabilidade do RPPS: Garante que o regime tenha recursos suficientes para pagar os benefícios por toda a vida dos segurados e seus dependentes.
Definição de contribuições: É a base para definir o valor da contribuição de servidores e do órgão empregador, de forma a equilibrar as finanças.
Base para gestão: Fornece aos gestores informações cruciais para a tomada de decisões e para garantir a solvência do regime.
Obrigatoriedade legal: A legislação exige a apresentação anual do cálculo atuarial para demonstrar a conformidade do RPPS com as normas de previdência.

Última Atualização: 07/12/2025 15:28, por: GISELI DORE GUILHEM

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