Mapa de Processos e Fluxogramas Operacionais do FUNREMISUL

O FUNREMISUL disponibiliza aos segurados, gestores, conselheiros e à sociedade um conjunto completo de fluxogramas oficiais que descrevem, de forma clara, objetiva e padronizada, todos os processos de trabalho relacionados à gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Esses fluxos representam o compromisso do instituto com a transparência, a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a boa governança, assegurando que todas as etapas dos procedimentos internos possam ser compreendidas e acompanhadas por qualquer interessado.

Cada fluxograma foi elaborado seguindo as diretrizes legais aplicáveis, boas práticas de governança, controles internos e recomendações dos órgãos fiscalizadores.

PROCESSOS DISPONIBILIZADOS EM FLUXOGRAMAS

A seguir, são apresentados os fluxogramas formais e atualizados que integram o conjunto de processos previdenciários e administrativos executados pelo FUNREMISUL.

1. Concessão de Aposentadoria Voluntária

Fluxograma detalhando todas as etapas desde o protocolo do requerimento até a publicação do ato concessório, incluindo análise documental, cálculos previdenciários e pareceres necessários.

2. Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Inclui etapas específicas como:

análise documental,
realização de perícia médica oficial,
emissão de laudo conclusivo,
elaboração e publicação do ato concessório.

3. Concessão de Aposentadoria Compulsória

Processo estruturado desde a identificação do servidor que atinge a idade limite, cálculos, elaboração do ato e publicação oficial.

4. Concessão de Aposentadoria Especial do Professor

Descrição do processo para comprovação dos 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério e demais etapas para concessão do benefício.

5. Aposentadoria Especial – Agentes Nocivos

Fluxograma contendo:

comprovação de exposição,
análise pericial,
enquadramento legal,
cálculo dos proventos e
emissão do ato de aposentadoria especial.

6. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Etapas específicas:

avaliação multiprofissional,
análise do grau de deficiência,
aplicação das regras jurídicas diferenciadas e
formalização do ato concessório.

7. Concessão de Pensão por Morte

Processo contendo a análise do dependente, comprovação de vínculo, cálculo das cotas e emissão do ato concessório.

8. Revisão de Aposentadoria Solicitada por Beneficiário

Fluxograma que descreve:

análise de documentos,
instrução do processo,
decisão fundamentada e
comunicação oficial.

9. Revisão de Pensão Solicitada por Beneficiário

Especifica as etapas de revisão, confrontação documental, análise do mérito e formalização da decisão.

10. Credenciamento de Instituições Financeiras

Fluxograma completo da análise, recomendação do Comitê de Investimentos, aprovação pelo Conselho Deliberativo e publicação oficial.

11. Autorização de Aplicação ou Resgate (APR)

Processo detalhado com todas as etapas:

solicitação,
análise técnica,
autorização formal,
envio à instituição financeira,
comprovação e arquivamento.

12. Elaboração e Aprovação da Política de Investimentos

Ciclo anual contendo:

diagnóstico e estudo prévio,
elaboração da minuta,
discussão no Comitê de Investimentos,
deliberação final do Conselho e
publicação oficial.

13. Controle dos Repasses das Contribuições Ordinárias

Inclui:

conferência dos valores devidos,
análise por servidor (integral ou por amostragem),
monitoramento da regularidade e tempestividade dos repasses,
comunicação ao ente e
emissão de relatórios.

14. Controle dos Aportes para Amortização do Déficit Atuarial

Fluxograma com:

consulta ao Plano de Amortização,
monitoramento mensal,
verificação dos repasses,
identificação de irregularidades e
registro contábil das entradas.

15. Recolhimento de Contribuições de Segurados Cedidos, Afastados ou Licenciados

Procedimento completo para:

identificação dos segurados em situação especial,
definição do responsável pelo recolhimento,
cálculo devido,
cobrança,
confirmação de pagamento e
registro.

16. Compensação Financeira entre Regimes (RPPS e RGPS)