Contrato DATAPREV

O FUNPREMISUL disponibiliza, nesta seção, informações relativas ao contrato firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, que tem por objeto a utilização do Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV).

A DATAPREV é a empresa pública federal responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operacionalização dos sistemas previdenciários nacionais, incluindo o COMPREV, utilizado para o processamento da compensação financeira previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por meio desse contrato, o FUNPREMISUL está habilitado a acessar e operar o sistema oficial de compensação previdenciária, possibilitando a execução das etapas de registro, análise, cálculo, cobrança, acompanhamento, recebimento e pagamento dos valores decorrentes da utilização de tempo de contribuição entre os regimes previdenciários.

A formalização do contrato com a DATAPREV assegura que os procedimentos de compensação previdenciária sejam realizados de forma segura, padronizada e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para a regularidade previdenciária, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro do RPPS.

A divulgação deste contrato reforça o compromisso do FUNPREMISUL com a transparência, a boa governança e o acesso à informação, permitindo que segurados, beneficiários, conselheiros, órgãos de controle e a sociedade acompanhem os instrumentos que viabilizam a correta gestão da compensação previdenciária.

Nesta página, encontra-se disponível o contrato firmado com a DATAPREV e demais documentos relacionados à utilização do Sistema de Compensação Previdenciária.