Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

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PODER LEGISLATIVO

Esta página divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos, funções e agentes políticos da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, conforme legislação vigente e Portaria nº 03/2026.

Cargos e Funções

Apresenta agentes políticos, cargos comissionados, cargos efetivos e funções gratificadas.

Padrão Remuneratório

Informa subsídios, vencimentos e percentuais de gratificação previstos nas normas vigentes.

Base Legal

Os valores seguem a Portaria nº 03/2026 e a legislação relacionada disponível no SAPL.

Agentes políticos
Cargo/FunçãoSubsídioBase legal
Presidente R$ 5.386,35 Lei nº 1.572/2024
Vereador R$ 3.635,81 Lei nº 1.572/2024
Cargos comissionados
CargoVencimentoBase legal
Assessor Parlamentar R$ 3.222,20 Lei nº 1.148/2016 e alterações
Diretor R$ 2.016,15 Lei nº 1.148/2016 e alterações
Cargos efetivos
CargoVencimento básicoBase legal
Agente Administrativo R$ 3.077,56 Lei nº 1.148/2016 e alterações
Contador R$ 4.507,16 Lei nº 1.148/2016 e alterações
Procurador R$ 5.208,40 Lei nº 1.148/2016 e alterações
Zelador R$ 1.599,97 Lei nº 1.148/2016 e alterações
Funções gratificadas
FunçãoPercentualBase legal
Agente de Contratação 40% Lei nº 1.148/2016 e Decreto Legislativo nº 01/2024
Fiscal de Contrato 25% Lei nº 1.148/2016 e Decreto Legislativo nº 01/2024
Responsabilidade Técnica 40% Lei nº 1.148/2016 e alterações

Os valores apresentados seguem a Portaria nº 03/2026 e a legislação relacionada, servindo como referência do padrão remuneratório vigente dos cargos, funções e agentes políticos da Câmara Municipal.

Como consultar

Consulte as tabelas por categoria para verificar os subsídios, vencimentos e percentuais de gratificação. Para acessar a íntegra das normas que fundamentam os valores apresentados, utilize os botões acima.

Fontes oficiais: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.


Última Atualização: 15/05/2026 07:59, por: WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR

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